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Atores da LGPD
Titular
É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo, cidadão, clientes, segurados, corretores, colaboradores, servidor público, prestador de serviços, dentre outros ligados direta ou indiretamente ao controlador ou administração pública.
Controlador
Quem define como o dado pessoal pode ser tratado, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador é responsável pelos dados pessoais tratados em seu ambiente e nos ambientes de terceiros que processam os dados por orientação sua.
Operador
É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais sob as determinações do Controlador. O Operador só pode tratar os dados para a finalidade e conforme determinado pelo Controlador.
Encarregado
Pessoa física/jurídica ou área indicada pelo Controlador que auxilia a administração pública direta/indireta ou empresa no tema de privacidade e atua como canal de comunicação com os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Órgão público responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.709/18 - LGPD. A ANPD pode ser facilmente acessada pelo endereço eletrônico https://www.gov.br/anpd/pt-br, neste SITE do governo federal você poderá protocolar reclamações sobre controladores e operadores de dados pessoais, bem como realizar o peticionamento eletrônico sobre este tema e acompanhar a tramitação do processo. Lá você encontra diversas informações, estudos e publicações sobre proteção de dados pessoais, vale a pena a visita.
10 Princípios para Tratamento de Dados Pessoais
Finalidade
Ter propósitos específicos, legítimos, explícitos e informados.
Adequação
Utilização dos dados em conformidade com a finalidade informada.
Necessidade
Utilização (apenas) de dados estritamente necessários.
Livre Acesso
Informação, de forma simples e gratuita, à integralidade dos dados.
Qualidade dos Dados
Dados exatos, relevantes e atualizados.
Transparência
Informações claras, precisas e verdadeiras ao titulares dos dados.
Segurança
Medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados.
Prevenção
Adoção de medidas prévias para evitar danos aos titulares.
Não Discriminação
Não utilização para fins discriminatórios, abusivos ou ilícitos.
Responsabilização
Demonstrar a adoção de medidas eficazes ao cumprimento das normas.
Informações
Perguntas Frequentes
Perguntas mais Realizadas
Glossário da LGPD
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